CNJ aprova e envia nota à Câmara com sugestões ao PL que endurece leis para evitar golpe do falso advogado
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.709/2025, que cria medidas para prevenir e combater o chamado “golpe do falso advogado” e outras fraudes em processos eletrônicos. A decisão foi tomada durante sessão do órgão realizada nesta terça-feira (03/03). A Nota Técnica Nº 001199-76.2026.2.00.0000 […]
Agora é oficial: TSE publica as resoluções que vão nortear eleições 2026; leia e acesse aqui cada uma delas
Da Redação Agora é oficial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou todas as 14 resoluções que vão disciplinar as Eleições Gerais de 2026, com base na legislação eleitoral em vigor. Os conteúdos finais das resoluções foram publicados em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal desta quarta-feira (4). Tratam de questões como […]
Tramitação do novo Código Civil já mostra que não será fácil; PL é alvo de divergências entre magistrados, advogados e juristas
Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) homem branco vestindo de terno preto e gravata rosa, ladeado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), homem branco de terno falando ao micronfone e pelo Presidente do STJ Ministro Hermann Benjamim, homem branco, de cabelos brancos, de terno azul e gravata azul.
CNJ regulamenta novo protocolo de atendimento às vítimas de violência contra mulher
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas diretrizes para o atendimento às vítimas de violência contra a mulher através do Provimento nº 201/2025, que atualiza procedimentos da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma reestrutura o canal simplificado de acesso e estabelece protocolo específico para casos envolvendo magistrados, servidores do Judiciário e prestadores […]