STF discute omissão do Congresso Nacional em regulamentar proteção contra automação no trabalho
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 73, que cobra do Congresso Nacional a regulamentação do artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal. O dispositivo garante aos trabalhadores urbanos e rurais proteção contra os efeitos da automação. A ação foi proposta pela […]