Município de Araçatuba/SP é responsável pela execução de ações para preservação do galpão da antiga oficina de locomotivas
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apesar da responsabilidade pela preservação de um patrimônio tombado seja solidária entre o governo estadual ou municipal e a União, a execução das ações de preservação e restauração deve recair prioritariamente sobre o proprietário do imóvel. Com base nesse entendimento, os ministros da 2ª Turma […]