Botafogo perde no TST: valores pagos a Mancini como “imagem” são reconhecidos como salário
Da Redação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso apresentado pelo Botafogo de Futebol e Regatas (RJ) contra decisão que considerou inválido o contrato de cessão de imagem firmado com o técnico Vagner Mancini. A corte entendeu, por maioria, que não houve exploração efetiva da imagem do treinador em meios […]
STJ determina à CEF pagamento de valores ao Botafogo, mesmo o clube tendo pendências com FGTS
Por Hylda Cavalcanti A exigência de regularidade fiscal de uma instituição, seja qual for, não autoriza a retenção de pagamentos já devidos, mesmo diante de cláusula contratual expressa. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) e determinou que o banco público efetue o pagamento de valores […]