Para STJ, empréstimo digital sem certificação da ICP-Brasil pode ser considerado válido
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empréstimo digital sem certificação da ICP-Brasil pode ser considerado válido. Conforme o entendimento dos ministros que compõem o colegiado da 3ª Turma da Corte, uma negativa do contratante quanto à autenticidade da assinatura eletrônica, se for genérica, não é suficiente para invalidar esse tipo […]