STF retoma julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos pela Anvisa
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238, que discute a constitucionalidade da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos como por exemplo, mentol e cravo. A Companhia Sulamericana de […]
Pedido de vista suspende análise sobre norma da Anvisa que proíbe cigarros com aditivos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização e importação de produtos derivados do tabaco com aditivos, após o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238 apresentado pela Cia. […]
STF retoma análise sobre norma da Anvisa que proíbe cigarros com aditivos; Ministros estão divididos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar em plenário virtual a Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização e importação de produtos derivados do tabaco com aditivos. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238 apresentado pela Cia. Sulamericana de Tabacos foi suspenso em […]