Juiz pede desculpas públicas por erro em bloqueio judicial de conta bancária
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, pediu desculpas públicas após anular bloqueio judicial de conta bancária realizado contra entidade que não era ré em processo algum. O magistrado reconheceu falha administrativa e manifestou sincero pedido de desculpas pelos transtornos causados. Erro de identificação A Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos […]
Processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos, diz CNJ
Da Redação Mais de 3 milhões de processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos pela Justiça Estadual e pela Federal. A orientação foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Resolução Nº 547 do órgão, aprovada em fevereiro do ano passado e relembrada recentemente, […]