Período final da multa de mora por dívida tributária é sempre após pagamento da 1ª parcela negociada com o fisco, diz STJ
Por Hylda Cavalcanti O período final para a cobrança de multa de mora por determinada dívida tributária é sempre aquele em que o contribuinte inicia o pagamento do valor devido. Em outras palavras, no dia seguinte à data em que é efetuado o pagamento da primeira parcela negociada da dívida atrasada e, que, portanto, a […]
Golpe: STJ alerta que não envia mensagens cobrando taxa para liberação de dinheiro referente a processos
Da Redação Depois de ter ficado um bom período na manhã desta quinta-feira (08/01) com o seu site fora do ar, para avaliação de sistemas de reforço pela área de Tecnologia da Informação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota para alertar a população sobre comunicações falsas que estão sendo enviadas como se […]
Congresso reage à cobrança por bagagem de mão em voos internacionais
A decisão da Gol de lançar tarifa internacional sem bagagem de mão reacende tensão entre companhias aéreas e parlamentares A recente decisão da Gol Linhas Aéreas de oferecer uma nova tarifa para voos internacionais sem o direito à bagagem de mão reacendeu o embate entre o setor aéreo e o Congresso Nacional. O anúncio foi […]