Ministro do STJ tranca ação penal contra mulher acusada de apologia ao crime por dizer que iria vender drogas
Da Redação Uma mulher do Pará que foi processada por apologia ao crime após dizer a um investigador da Polícia Civil, durante uma abordagem, que iria vender drogas, teve a ação penal trancada definitivamente pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o magistrado, a frase não reúne os elementos mínimos exigidos […]
STF valida norma que prevê aumento de pena para crimes contra honra de funcionários públicos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, na sessão plenária desta quinta-feira (5), o pedido para declarar inconstitucional o aumento de um terço na pena dos crimes contra a honra cometidos contra funcionário público em razão de suas funções ou contra presidentes do Senado, Câmara e do próprio STF. A decisão […]
MP tem entendimento diferente da polícia civil e acusa amiga do jovem que ficou perdido na mata por crime de omissão
D a Redação Num entendimento diferente do da Polícia Civil, o Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou parecer pelo reconhecimento do crime de omissão de socorro no caso do jovem que ficou cinco dias desaparecido no Pico Paraná. Conforme a avaliação do MP, a acompanhante do jovem Roberto Faria Thomaz, Thayane Smith, o deixou para […]
Condenado por lavagem de dinheiro no caso Banco Santos tem punibilidade extinta pelo STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal (CP), mesmo quando o réu completa 70 anos após a sentença. Mas, contanto, que ele complete esta idade antes do acórdão que altera substancialmente a condenação. Até então, se […]
Depois de quase seis anos, STJ condena desembargador do TJPE por violência contra a mulher
Da Redação Depois de quase seis anos de tramitação processual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (15/10), o desembargador Évio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por crime de lesão corporal leve contra sua ex-esposa, com quem era casado na época, em caso de violência […]
Ato libidinoso contra pessoa enquanto ela dorme é estupro de vulnerável e não importunação sexual, reitera STJ
Da Redação A prática de ato libidinoso contra uma pessoa enquanto ela dorme configura estupro de vulnerável, conforme estabelece o artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal, não podendo ser desclassificada a conduta para importunação sexual (artigo 215-A do CP). Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência que possui sobre o […]
PT leva Tarcísio ao Supremo: ataque direto à democracia
Da Redação O deputado federal Rui Falcão (PT/SP) protocolou nesta segunda-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em razão de declarações proferidas no dia 7 de setembro, durante manifestação na Avenida Paulista. Na peça jurídica, o parlamentar afirma que “Tarcísio ultrapassou os limites da […]
Questionado impedimento a punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico
Da Redação O Partido Verde (PV) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação de dispositivos do Código Penal que preveem a isenção de pena para autores de crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça contra mulheres no ambiente familiar. O ministro Dias Toffoli é o relator da Arguição […]
STF retoma julgamento sobre aumento de pena para crime contra a honra cometido por servidor público
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (07/05), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a […]