Justiça valida arbitragem trabalhista acordada após fim do contrato
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empregado e empresa podem optar pela arbitragem mesmo sem cláusula prévia no contrato, desde que o acordo seja firmado livremente após o surgimento do conflito. Um diretor de tecnologia da informação entrou com ação trabalhista contra a CACTVS Instituição de Pagamento questionando uma decisão arbitral que […]
Estatuto de associação civil pode conter cláusula compromissória
Da Redação As exigências para a inclusão de cláusula compromissória em contrato de adesão não se aplicam ao estatuto de associação civil, de modo que eventual alegação de sua nulidade ou ineficácia deve ser submetida ao próprio juízo arbitral. Esse entendimento foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento da 3ª Turma. Para […]