Indenização da União por acidentes em rodovias federais só é possível quando provada falha do poder público como dano direto
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) pacificou o entendimento de que em embora a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possam responder judicialmente em ações envolvendo acidentes em rodovias federais, a indenização somente é devida quando fica comprovado que houve falha concreta do poder público […]