Zanin suspende ação que questiona regras da Anvisa sobre publicidade de alimentos e medicamentos
Da redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que contesta resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e alimentos potencialmente nocivos à saúde. A medida visa viabilizar a celebração […]
União pagará R$ 766 milhões a Fortaleza por dívida histórica com educação básica
Da Redação A Justiça Federal de São Paulo homologou acordo que garante o pagamento de R$ 766,4 milhões ao município de Fortaleza (CE) para investimento na educação básica. O valor é resultado de uma dívida que se arrasta há mais de duas décadas, fruto de erros no cálculo de repasses federais destinados às escolas municipais. […]
CNJ determina a tribunais regulamentação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação
Da Redação Recomendação aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina aos tribunais brasileiros que regulamentem a atuação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação ao cumprirem mandados judiciais. A partir da decisão, esses profissionais poderão informar as partes sobre a possibilidade de acordo e registrar propostas de autocomposição nos autos. Consulta feita […]
Balanço do TST: Edição de 2025 da Semana Nacional de Execução Trabalhista movimenta R$ 8 bilhões
Da Redação A Justiça do Trabalho anunciou que os acordos feitos durante a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista bateu recorde para uma única edição. Conforme o balanço, divulgado nesta segunda-feira (29/09) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a iniciativa movimentou mais de RS 8 bilhões nos cinco dias de evento (15 a 19 de […]
Barroso lança manual do Nusol e provoca ciúmes entre ministros sobre autoria do Núcleo
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira o lançamento do manual do Nusol – Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, responsável pela Conciliação e Mediação, destacando que o STF é “a única Corte constitucional a contar com uma unidade especializada em consensualidade” com resultados expressivos. […]
INSS: Governo Federal promete iniciar ressarcimento de aposentados vítimas de fraude a partir de 24 de julho
Da redação O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para ressarcir integralmente todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos associativos fraudulentos. A iniciativa, discutida em audiência pública nesta terça-feira (24), prevê o início dos pagamentos a partir de 24 de julho, […]