CNJ determina a tribunais regulamentação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação
Da Redação Recomendação aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina aos tribunais brasileiros que regulamentem a atuação de oficiais de justiça como incentivadores da conciliação ao cumprirem mandados judiciais. A partir da decisão, esses profissionais poderão informar as partes sobre a possibilidade de acordo e registrar propostas de autocomposição nos autos. Consulta feita […]
CNJ decide início do prazo em citações eletrônicas da Fazenda Pública
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que, nas citações eletrônicas da Fazenda Pública realizadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico, o prazo processual começa a correr no quinto dia útil após a confirmação da consulta. Caso não haja acesso ao sistema em até dez dias corridos, a citação é considerada automática, com início imediato […]
CNJ decide que registros de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com certificado ou outro documento
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta sexta-feira (04/07) que daqui por diante, registros civis estrangeiros, de nascimento e óbito, de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com a apresentação do certificado de naturalização ou de outro documento que comprove a nacionalidade brasileira. A decisão, tomada na última sessão virtual do Conselho, é […]