Dúvida sobre contagem do tempo de serviço de aluno-aprendiz para fins de aposentadoria continua levando ações à JF
Por Hylda Cavalcanti A velha discussão sobre a contagem do tempo exercido pelos antigos-alunos aprendizes em instituições diversas continua dando o que falar e sendo objeto de ações no Judiciário. A mais recente está relacionada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha), no Rio Grande do Sul. A entidade foi condenada […]
Laudo pericial em reclamatória trabalhista pode servir para contagem de tempo em processo previdenciário
Por Hylda Cavalcanti O laudo pericial produzido em reclamatória trabalhista ajuizada em face da empregadora pode ser utilizado como prova emprestada para fins de reconhecimento de tempo especial no processo previdenciário, devendo ser analisado pelo julgador. Esse entendimento foi uniformizado no início do mês, por maioria, pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais […]