Negociação coletiva pode excluir aprendizes de benefícios de bancários
Da Redação Uma norma coletiva pode excluir expressamente os aprendizes dos benefícios garantidos aos bancários, como piso salarial, auxílio-alimentação e participação nos lucros. A decisão unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que validou cláusula que impedia extensão de piso salarial e outros benefícios a jovens em contrato de aprendizagem no […]
Trabalhadores de concessões viárias conquistam convenção coletiva nacional com reajuste de 4,87%
Da Redação Depois de um impasse de cerca de cinco anos entre trabalhadores e empresas concessionárias do setor de infraestrutura viária, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta segunda-feira, 24, uma convenção coletiva de trabalho de abrangência nacional. A convenção vale para o período de 1º de fevereiro de 2025 a 28 de fevereiro […]
Empresa não associada a sindicato não tem direito de votar em assembleia sobre convenção coletiva
Da Redação Uma microempresa de fretamento do Paraná tentou na Justiça garantir participação em votação sindical sem ser filiada ao sindicato. O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido por unanimidade. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu que empresas não associadas a sindicatos patronais não têm direito […]
Trabalhadores da aviação conquistam escala 5×1 em acordo mediado pelo TST
Da Redação Aeroviários brasileiros garantiram o direito de trabalhar cinco dias e folgar um, em convenção coletiva homologada nesta semana. A mudança, considerada histórica pela categoria, será implementada gradualmente e representa avanço nas condições de trabalho do setor aéreo. A nova escala de trabalho dos aeroviários foi oficializada após intensa negociação mediada pelo Tribunal Superior […]
Caseiro não tem direito a benefícios de convenção coletiva
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por maioria, que um empregador doméstico de São Paulo não precisa pagar diferenças salariais a um caseiro com base em convenção coletiva de trabalho. Para os ministros da 8ª Turma do TST, que julgou o caso, os empregadores domésticos não podem ser reconhecidos como categoria econômica […]