Projeto do TRF 3 acelerou julgamento de quase 420 mil processos sobre correção do FGTS
Da Redação O “Projeto FGTS – julgamento da ADI 5090”, implementado em junho deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), já acelerou o julgamento de 419.366 processos relacionados à correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos juizados e varas federais dos Estados de São Paulo e […]
Toffoli Corrige Decisão e Garante Pagamento de Fraudes do INSS sem Aumenta Déficit
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, corrigiu erro material em decisão anterior para esclarecer que o governo federal pode pagar valores desviados no esquema de fraudes do INSS sem comprometer o orçamento público nem afetar as metas fiscais do país. O que aconteceu? Toffoli havia autorizado anteriormente o governo a encontrar fonte de […]
STF Condiciona Correção do Plano Collor I à Adesão a Acordo Coletivo
O Supremo Tribunal Federal reafirmou por unanimidade a constitucionalidade do Plano Collor I e decidiu que o direito de receber diferenças de correção monetária decorrentes do plano depende de adesão a acordo coletivo já homologado pelo Tribunal. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 631363, julgado em sessão virtual encerrada em 30 de junho, com […]