CJF aprova norma para acelerar ações sobre benefícios por incapacidade
Da Redação O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou recentemente proposta de recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) instituam a modalidade “tramitação ágil” ou sistema equivalente no processamento de ações que tratam de benefícios por incapacidade, como aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente. […]
CNJ vai investigar juiz por conceder mudança de regime a homem que destruiu relógio no Planalto
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar o juiz que mudou regime prisional de um dos manifestantes do 8/1/2023. Na prática, o corregedor nacional de Justiça — titular do órgão vinculado ao CNJ — ministro Mauro Campbell Marques, formalizou neste domingo (22/06) pedido para abertura de um procedimento , atendendo a […]
Provimento regulamenta regras para novo registro civil de adoção unilateral
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou um provimento que uniformiza procedimentos para a atualização de certidão de nascimento relativa à adoção unilateral — caso em que alguém adota a filha ou filho do companheiro ou companheira mediante decisão judicial. Segundo informações do CNJ, a regulamentação foi objeto […]