TJSP é a Corte com maior estoque de processos de improbidade do País; TJBA é o mais lento

Por Hylda Cavalcanti O devido processo legal impõe que qualquer tipo de julgamento demande um prazo razoável. Mas no caso das ações de improbidade administrativa, as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixam os Tribunais dos estados de São Paulo e da Bahia, entre outros, em situação desconfortável por razões diversas. O Hjur pesquisou […]


