TJSC suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas de Santa Catarina
Por Carolina Villela O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, nesta terça-feira (27), em decisão liminar, a Lei 19.722/2026 que proíbe cotas raciais e ações afirmativas em universidades públicas estaduais e em instituições que recebem verbas públicas. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello, entrou em vigor em 22 […]
Gilmar Mendes determina que Santa Catarina preste informações sobre lei que proíbe cotas raciais
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e o governador Jorginho Mello prestem esclarecimentos sobre a Lei 19.722/2026, que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos no […]
STF retoma julgamento que analisa violações de direitos da população negra
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (27) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973), que discute o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil. A ação, apresentada por sete partidos políticos – PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV –, solicita medidas […]
Anulada decisão de banca que desclassificou candidato a cotas raciais
Da Redação A 1.ª Vara Federal de Maringá determinou a reintegração de um advogado negro na disputa por vaga de técnico judiciário do TRF2, após anular decisão da banca de heteroidentificação que havia desclassificado o candidato. O magistrado considerou que a comissão examinadora apresentou “motivação insuficiente, genérica e contraditória” para excluir o postulante das vagas […]
Aumentam decisões favoráveis a matrículas de alunos excluídos em políticas de cotas, mas com boas notas
Da Redação Cada vez mais os Tribunais têm ampliado o entendimento de que candidatos ao ensino superior pela reserva de cotas que obtiverem pontos suficientes para serem aprovados, mesmo se não forem considerados adequados aos critérios exigidos por essa política pública, dependendo das boas notas podem ter a matrícula deferida. Isso vem acontecendo porque várias […]