Segue para o Senado o PL que amplia de 5 para 15 dias prazo para prisão temporária no país
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/11), o Projeto de Lei (PL) 4333/25, que amplia de cinco para 15 dias o período previsto para a prisão temporária. O mesmo texto, que segue agora para tramitação no Senado Federal, também solicita a alteração de um novo prazo — de 10 para 15 dias […]
STJ anula condenação e tranca ação contra um dos acusados pelo ‘Crime da 113 Sul’, ocorrido em Brasília
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (14/10), pela anulação da condenação de 47 anos e pelo trancamento da ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, um dos acusados pelo triplo homicídio e furto qualificado ocorrido em Brasília em 2009, que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”. O colegiado também […]
Arresto eletrônico de ativos financeiros não exige citação por oficial de justiça
Da Redação Cidadãos com dívidas judiciais devem ficar atentos: o arresto eletrônico de ativos financeiros (bloqueio de dinheiro em conta) pode ser deferido após a tentativa de citação do devedor por via postal, não sendo necessário citação por oficial de justiça. O entendimento foi pacificado durante julgamento esta semana pela 3ª Turma do Superior Tribunal […]