Colegiado do TRF 3 escolhe novo desembargador, por critério de antiguidade, e define lista tríplice para outra vaga existente na Corte
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) promoveu, por antiguidade, o juiz federal Ciro Brandani Fonseca para o cargo de desembargador federal. A promoção foi aprovada por meio de sessão plenária extraordinária realizada nesta quinta-feira (12/02). Brandani ocupará a vaga deixada pelo desembargador federal Baptista Pereira, que se aposentou em abril […]
Critério de baixa renda para auxílio-reclusão só pode ser flexibilizado em caso de presos antes de 2019, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a flexibilização do critério de baixa renda para a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes de apenados só é permitida no caso de prisões que tenham sido feitas antes da vigência da Medida Provisória (MP) 871/2019, convertida depois na Lei 13.846/2019 (que instituiu novos programas de […]
Dúvida sobre contagem do tempo de serviço de aluno-aprendiz para fins de aposentadoria continua levando ações à JF
Por Hylda Cavalcanti A velha discussão sobre a contagem do tempo exercido pelos antigos-alunos aprendizes em instituições diversas continua dando o que falar e sendo objeto de ações no Judiciário. A mais recente está relacionada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha), no Rio Grande do Sul. A entidade foi condenada […]