STF julga se Ministério Público deve pagar custas processuais se perder ações propostas
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quarta-feira (4), iniciou o julgamento que vai decidir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar despesas processuais quando perde uma ação judicial em que é autor. O assunto é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1524619, que teve repercussão geral […]
TST mantem isenção do pagamento de custas a idoso que não soube entrar numa audiência virtual
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso e manteve decisão de segunda instância que isentou um idoso do pagamento de custas processuais por não ter participado de uma audiência de forma virtual. Os ministros consideraram “vulnerabilidade digital” o fato de ele ter se atrapalhado e não ter conseguido entrar na sala de […]
TRF 1 atualiza tabelas para pagamento de custas e despesas processuais
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF 1) divulgou portaria com atualização das suas tabelas para pagamento de custas atualizou e despesas processuais no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 1.ª Região. Conforme o documento, a Portaria Presi 342/2025, os pagamentos devem ser feitos mediante Guia de Recolhimento […]