CBTU é condenada por discriminar funcionários empossados por liminar
Da Redação A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá que pagar indenização de R$ 100 mil por tratar de forma diferente oito trabalhadores que entraram na empresa através de decisão da Justiça. A condenação foi definida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira, 10. O que aconteceu com os trabalhadores […]
Consórcio é condenado por dano moral coletivo em obras de linhas de transmissão no RS
trabalhadores trabalhando e linha de transmissão
Associação é condenada por danos morais coletivos por prestar serviços jurídicos de forma ilegal
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Associação dos Mutuários e Consumidores de Campinas e Região (Amucamp) ao pagamento de R$ 50 mil como indenização por danos morais coletivos, pela realização de propaganda, captação de clientes e prestação de serviços jurídicos de forma ilegal. Para os magistrados do TRF 3, […]
Julgamento de ações ambientais passam por súmulas, mudanças de entendimento e novos critérios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou vários processos neste semestre relacionados a problemas ambientais observados no país. E muitas das vezes ou consolidou entendimentos ou aperfeiçoou a sua jurisprudência, tanto em itens como responsabilidade da administração pública, como também na prevenção, precaução e responsabilização por dano moral coletivo em casos voltados para o tema. […]
MPF pede devolução em dobro de valores indevidos pagos por mutuários do Minha Casa, Minha Vida
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) para pedir a devolução em dobro de valores pagos indevidamente por mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida e indenização da Caixa Econômica Federal por danos morais coletivos aos consumidores. Em um processo sobre o caso, o […]
STJ definirá critérios para presumir dano moral coletivo em casos de desequilíbrio ambiental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que irá estabelecer critérios específicos para presumir a ocorrência de danos morais coletivos nos casos em que um ato ilícito cause desequilíbrio ambiental. A decisão de sistematizar parâmetros para esse tipo de dano representa um importante avanço na jurisprudência ambiental brasileira e poderá ter impactos […]