TCU suspende inspeção no Banco Master e anuncia que vai decidir sobre o caso por votação colegiada em plenário
Da Redação O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quinta-feira (08/01), suspender a inspeção no Banco Central referente às ações para liquidação do Banco Master. A inspeção, por parte da Corte de Contas, foi autorizada por meio de decisão unilateral (individual) do ministro Jhonatan de Jesus, integrante do colegiado. Agora a decisão do […]
TSE: Condenação colegiada basta para declarar inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, por unanimidade, que não é necessária decisão condenatória definitiva para atestar a inelegibilidade de candidato acusado de crime contra a Administração Pública, bastando que a condenação tenha sido estabelecida por órgão colegiado. A decisão, seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral, foi proferida na quinta-feira (8) no caso de um […]