CNJ afasta desembargador do TJRJ que deu decisões sobre a Refit em desacordo com posicionamento do STJ
Da Redação A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (06/03), o afastamento imediato das funções do magistrado Guaraci de Campos Vianna, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Conforme informações do órgão, a partir da análise de reclamação disciplinar apresentada pela União Federal – Fazenda Nacional, foram identificados indícios […]
Decisão do STJ sobre retorno de crianças da Irlanda para o Brasil completa 50 dias e sentença ainda não foi cumprida
Por Hylda Cavalcanti Além das questões diplomáticas de ordem política que envolvem Brasil e Estados Unidos e Brasil e Itália, o Judiciário brasileiro também tem uma pendência em curso a ser resolvida com a Irlanda. Nesta quinta-feira (30/07) completam-se 50 dias da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o retorno de […]