Cuidado casais: acordo extrajudicial de partilha de bens só é válido por escritura pública
Por Hylda Cavalcanti Atenção a todos os casais e ex-casais que pretendem se divorciar, mesmo da forma mais simples: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que qualquer acordo extrajudicial de partilha de bens realizado por ocasião do divórcio só é válido se formalizado por escritura pública, não sendo admitido instrumento particular. O julgamento foi […]
STF retoma julgamento do caso Marielle Franco; veja os depoimentos dos familiares
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na manhã desta quarta-feira (25), a partir da 9h, ao julgamento da Ação Penal (AP) 2434, que apura o planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso, que chocou o […]
Mendonça decide: Vorcaro depõe no Congresso se quiser e, caso decida ir, não poderá viajar em jato particular
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu duas decisões em relação ao empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que confirmou nesta quinta-feira (19/02), para surpresa de muitos parlamentares, que está disposto a participar de duas audiências onde será ouvido, no Congresso Nacional na próxima semana. Primeiro, Mendonça […]
Depois do TJSP, entidades da magistratura e do MP pedem ao STF para mudar decisão que suspendeu “penduricalhos”
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contestando a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou na última semana a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos três Poderes da República, associações e entidades representativas de magistrados, promotores e defensores públicos […]
TJSP apresenta recurso ao STF contra decisão do ministro Flávio Dino que suspende “penduricalhos”
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) protocolou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão do pagamento de “penduricalhos” – verbas indenizatórias usadas para ultrapassar o teto do funcionalismo público para servidores de órgãos dos três Poderes até que seja comprovada alguma […]
Ministro Toffoli, do STF, indica peritos da PF para avaliar, junto com equipe da PGR, material apreendido na operação Compliance Zero
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na tarde desta quinta-feira (15/01) indicando quatro peritos da Polícia Federal a terem livre acesso ao material apreendido ontem, durante a segunda etapa da Operação Compliance Zero — que apura fraudes cometidas pelo Banco Master no mercado financeiro. Os peritos são Luis […]
Moraes rejeita tentativa de Bolsonaro de levar condenação ao plenário do STF
Ministro considera incabível o agravo regimental apresentado pela defesa, já que a pena começou a ser cumprida após o trânsito em julgado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um agravo regimental apresentado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro, que pretendia levar ao plenário da Corte a condenação do ex-presidente. A […]
Enquanto BC aguarda decisão do TCU, investidores do Master têm até dia 18 para receber ressarcimentos ainda não liberados
Da Redação Enquanto representantes do Banco Central (BC) recorreram ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra decisão que autorizou uma inspeção nas dependências da instituição — dentro do processo que apura atos ligados à liquidação extrajudicial do Banco Master — e aguardam posição a respeito, investidores do Master têm prazo até o próximo dia […]
Servidores dos Correios estão em greve, mas TST determina que 80% do efetivo seja mantido neste período natalino
Por Hylda Cavalcanti Os servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estão em greve, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que 80% do efetivo da estatal seja mantido, mesmo durante a paralisação. A decisão foi da ministra Kátia Magalhães Arruda, que concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência formulado pela ECT […]
Investigação sobre venda de decisões que envolvem servidores do STJ tem levado a pedidos de suspeição de ministros da Corte
Por Hylda Cavalcanti Apesar de estar em plena investigação pela Polícia Federal, e até agora sem comprovação do envolvimento direto de ministros no esquema de venda de decisões por parte de Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empresas e pessoas que interpuseram recursos junto ao Tribunal estão apresentando pedidos à Corte […]