Justiça Federal deve julgar pedido de vítima de Mariana para entrar em programa de indenização
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Justiça Federal de Minas Gerais analisar o pedido de um morador atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para ser incluído no Programa Indenizatório Definitivo (PID). A decisão encerra uma disputa sobre qual instância — federal ou estadual — tinha […]