Paternidade socioafetiva após morte dispensa manifestação formal do pai
Da Redação Três mulheres que perderam o pai biológico ainda crianças e foram criadas pelo padrasto como filhas conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento legal dessa relação — mesmo depois da morte dele. A decisão da Terceira Turma do tribunal estabelece um precedente importante: para reconhecer a paternidade socioafetiva após o falecimento […]
Ocupar sozinho casa herdada obriga pagamento de aluguel aos irmãos
Da Redação Um homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado, em decisão de 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a sentença original proferida pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara de Cubatão. Desse modo, o herdeiro fica obrigado a […]
STJ define quando começam a contar juros na partilha de bens após separação
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os juros de mora sobre valores da partilha de bens só podem ser cobrados depois que a decisão judicial se torna definitiva. Ou seja, apenas quando não cabe mais recurso no processo. Antes disso, não há como saber exatamente quem deve o quê ao ex-cônjuge ou […]
Justiça garante salário-maternidade a pai após morte da mãe
pai segurando bebe carinhosamente
STJ define que Vara da Infância deve julgar autorização de viagem ao exterior de menor
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Vara da Infância e Juventude julgar pedidos de autorização para viagem internacional de menores quando há discordância entre os pais. Com isso, o Tribunal esclareceu que a competência dessa Vara não se limita a casos de risco, mas abrange proteção de […]
Quem renuncia à herança perde direito a bens descobertos depois
Da Redação Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro que quem renuncia à herança não pode voltar atrás nem mesmo quando aparecem bens que ninguém conhecia na época da partilha. O caso envolveu uma mulher que havia renunciado à herança da mãe, mas depois quis reclamar um crédito que […]
STJ valida adoção póstuma mesmo com questionamentos sobre capacidade mental do adotante
Da Redação Decisão inédita da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu precedente ao validar uma adoção póstuma mesmo diante de questionamentos sobre a capacidade mental do adotante falecido. O caso, que tramitou em segredo de Justiça, envolveu uma criança que viveu por mais de 13 anos com a família adotiva antes da […]
Eficiência processual: TJPI reduz em 98% acervo de processos de Direito de Família
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi destaque na divulgação dos balanços de eficiência do primeiro semestre de 2025 graças à quantidade significativa de processos julgados na esfera do Direito de Família. Segundo a administração do Tribunal, nos últimos cinco meses a Secretaria Unificada da Família, vinculada à Corte, conseguiu reduzir […]