TST garante horas extras a empregada doméstica por falta de controle de jornada
Da Redação A Sexta Turma do TST reconheceu direito a horas extras de uma empregada doméstica contratada em 2023 por empregadores de Natal (RN). A decisão se baseou na ausência de controle de jornada pelos empregadores, obrigatório desde a Lei Complementar 150/2015, conhecida como Lei das Empregadas Domésticas. Trabalhadora atuava em duas residências A empregada […]
Seguradora é condenada a pagar R$ 76 mil por demitir funcionária em tratamento psiquiátrico
Da Redação A Luizaseg Seguros S.A. terá que pagar R$ 76 mil de indenização por danos morais a uma ex-superintendente que foi demitida durante tratamento psiquiátrico. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a dispensa discriminatória e abusiva. A superintendente de negócios trabalhou na empresa até ser demitida em 2014, mesmo ano em […]