TJSP restabelece transporte público gratuito para tratamento médico a idosa com limitações de locomoção
Da Redação Uma idosa de 80 anos com hérnia de disco e limitações de locomoção voltará a ter direito ao transporte público gratuito de porta a porta nos dias de tratamento médico. A decisão foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que garantiu o serviço após ele […]
TST garante estabilidade a gestante mesmo com contrato nulo
Da Redação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma técnica de enfermagem o direito à indenização pelo período de estabilidade da gestante, mesmo tendo sido contratada pelo Estado do Piauí sem concurso público. Para o colegiado, a proteção constitucional da maternidade e do recém-nascido é uma garantia fundamental que prevalece […]