TJ-SP mantém multa a concessionária por falta de reparo em rodovia
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a multa aplicada a uma concessionária de rodovia que deixou de realizar reparos na pista dentro do prazo previsto em contrato. A decisão, unânime, foi proferida pela 4ª Câmara de Direito Público e manteve a punição de R$ 127 mil imposta pela agência reguladora […]
STJ seleciona 100 juízes para reduzir estoque de processos na área de direito público
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai selecionar 100 juízes federais e estaduais para atuar temporariamente nos gabinetes dos ministros da Primeira Seção, especializada em direito público. O objetivo é reduzir o acervo de processos e evitar prescrições. As inscrições ficam abertas entre 10 e 16 de novembro. Os interessados devem preencher formulário […]