STJ corrige entendimento sobre prescrição em contratos de licenciamento de software
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ações envolvendo quebra de contrato de licenciamento de software seguem o prazo de prescrição de dez anos, mesmo quando há discussão sobre direitos autorais. A regra vale para todos os casos de responsabilidade contratual, sem exceções. Uma empresa de informática levou à Justiça um caso […]
STF promove audiência pública sobre direitos autorais na era do streaming
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) uma audiência pública para discutir a validade de contratos antigos de cessão de direitos autorais diante das novas tecnologias digitais. O debate, está sendo conduzido pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1542420, que teve a repercussão geral reconhecida […]
Grafite em lugar público usado de forma indireta na publicidade não viola direitos autorais, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto à Corte pelo artista Celso Murilo Bombonati Araújo Silva, que pleiteava a condenação, por danos materiais e morais, da empresa administradora da plataforma de vídeos TikTok, a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. O motivo foi o entendimento dos ministros de que o […]
Relator acolhe recurso do UOL contra decisão do TJSP, mas julgamento é adiado pelo STJ
Embora o recurso apresentado pela empresa Universo Online S/A — UOL — junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo para ser revista decisão que condenou o portal na segunda instância ter tido voto do relator pelo acolhimento da solicitação, o julgamento foi adiado. Isto, por conta de pedido de vista feito pela ministra Nancy […]