Homologação de sentença estrangeira pode ser pedida por pessoa que não seja parte na ação, caso comprove interesse jurídico

Por Hylda Cavalcanti Uma homologação de divórcio ou de outro tipo de decisão proferida em outro país, não precisa ser pedida no Brasil apenas pelas partes envolvidas, mas também por uma terceira pessoa interessada no caso. A exigência para isso é que a pessoa comprove que o resultado dessa decisão trará grande impacto e repercussão […]


