Cresce número de assédios no trabalho que chegam à Justiça
Da Redação O número de trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho para denunciar assédio moral e sexual cresceu de forma significativa em 2025. Foram 142.828 novos processos por assédio moral — alta de 22% em relação ao ano anterior — e 12.813 por assédio sexual, um aumento de 40%. Para especialistas, esses números refletem […]
Gestante não receberá indenização após assinar quitação total sabendo da gravidez
Da Redação Uma esteticista de Fortaleza (CE) perdeu na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização relacionada à estabilidade de gestante. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da trabalhadora porque ela havia assinado anteriormente um acordo judicial que dava quitação total ao seu contrato de trabalho – e […]
Empresa aeroportuária não pode excluir cargos operacionais da cota para pessoas com deficiência
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Swissport Brasil deve incluir todos os seus funcionários, inclusive os operacionais de pátio, no cálculo da reserva de vagas para pessoas com deficiência. A decisão reforça que empresas precisam adaptar os postos de trabalho às necessidades dos profissionais, e não o contrário. A 7ª Turma […]
Justiça reconhece discriminação em demissão de trabalhador com câncer de pele
Da Redação A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a demissão de um operador de máquinas da Chocolates Garoto que tinha câncer de pele. O trabalhador foi dispensado após 24 anos de serviço, pouco antes de completar o tempo necessário para ter direito ao plano de saúde vitalício oferecido pela empresa. A decisão da Quarta Turma […]
Trabalhadores da aviação conquistam escala 5×1 em acordo mediado pelo TST
Da Redação Aeroviários brasileiros garantiram o direito de trabalhar cinco dias e folgar um, em convenção coletiva homologada nesta semana. A mudança, considerada histórica pela categoria, será implementada gradualmente e representa avanço nas condições de trabalho do setor aéreo. A nova escala de trabalho dos aeroviários foi oficializada após intensa negociação mediada pelo Tribunal Superior […]
TST condena Ceasa de Campinas por racismo recreativo e fixa indenização de R$ 30 mil a serralheiro
Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. A decisão, proferida nesta sexta-feira (30), reconheceu que as chamadas “brincadeiras” feitas pelo […]
STF fixa prazo de 24 meses para Congresso Nacional regulamentar proteção contra automação no trabalho
Por Carolina Villela Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (9) a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a proteção dos trabalhadores contra a automação e fixou o prazo de 24 meses para que o tema seja disciplinado por lei. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) […]
STF julga nesta quinta ações sobre direitos trabalhistas e automação
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quinta-feira (9) três ações que discutem os direitos trabalhistas no Brasil. Entre os temas em pauta estão o questionamento de medida provisória que alterou regras sobre pagamento de honorários advocatícios em acordos judiciais, a regulamentação da proteção dos trabalhadores contra os efeitos da automação e […]
Em audiência sobre impactos da pejotização, ministro Gilmar Mendes defende a conciliação entre proteção social e liberdade econômica
Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu, nesta segunda-feira (6), a abertura de uma audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da chamada “pejotização” no país. O decano da Corte e relator do Recurso Extraordinário com Agravo ARE) 1532603 destacou a complexidade do tema e a necessidade de […]
STF inicia julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (1º) ao julgamento de duas ações que discutem a natureza jurídica da relação entre aplicativos de transporte e entrega, como Uber e Rappi, e seus motoristas e entregadores. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício e determinaram o […]