Divergência sobre valor de danos morais sem julgamento ampliado anula acórdão, decide STJ
Da Redação Toda divergência sobre o valor de compensação por danos morais constitui uma questão de mérito. Por isso, exige a aplicação da técnica de julgamento ampliado, conforme previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). Quando não há esse julgamento ampliado, o acórdão deve ser anulado por vício procedimental. O entendimento foi […]
Ministro Luiz Fux dá continuidade ao voto e já decidiu por anular todo processo contra Bolsonaro e demais réus
Por Carolina Villela O ministro Luiz Fux iniciou seu voto na manhã desta terça-feira já decidindo, em sede de preliminares, pela anulação completa do processo que julga Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes. Em seu voto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Fux acolheu […]
Fux vota por anular crime de organização criminosa por falta de requisitos legais
Ministro do STF argumenta que acusação não comprovou série indeterminada de crimes nem uso efetivo de arma de fogo pelos réus O ministro Luiz Fux votou pela anulação da ação penal relativa ao crime de organização criminosa, argumentando que não foram preenchidos os requisitos essenciais do tipo penal. Durante sua sustentação, o magistrado enfatizou que […]