Lula confirma que vetará projeto da dosimetria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o projeto de lei da dosimetria, aprovado pelo Senado na véspera, que reduz penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto, que ainda precisa passar pela sanção presidencial, pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, […]
Senado aprova PL da dosimetria, que segue para sanção ou veto presidencial
O Senado Federal aprovou nesta quarta‑feira (17) o Projeto de Lei da dosimetria (PL 2.162/2023), que altera regras de cálculo e progressão de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta foi aprovada em plenário por 48 votos a 25 e […]
Estudo da chamada ‘dosimetria para golpistas’: O que muda, na avaliação do criminalista Bruno Salles
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, alterando significativamente a execução penal no Brasil. A análise do texto, realizada pelo advogado criminalista Bruno Salles, revela que a nova legislação modifica os cálculos para progressão de regime prisional e estabelece regras de exceção específicas para […]
Lula indica veto a projeto que pode reduzir pena de Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que pretende vetar o projeto de lei da dosimetria, caso seja aprovado pelo Senado. O texto, que tem votação prevista para a próxima quarta-feira (17), estabelece redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. […]
Governo critica aprovação do projeto da dosimetria e vê retrocesso contra defesa da democracia
Ministra Gleisi Hoffmann e base governista apontam que proposta favorece condenados por golpe de 8 de janeiro e afronta decisões do STF O governo federal manifestou, em dois momentos distintos, sua posição contrária ao projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que altera a dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos […]
Câmara aprova projeto que reduz penas de golpistas do 8 de janeiro
Por 291 votos a 148, deputados aprovam proposta que beneficia Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe; governo articula veto no Senado Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a favor e 148 contrários, o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de […]
Congresso tem briga de forças para decidir qual PL será votado antes: se o da isenção do IR ou o da anistia
Por Hylda Cavalcanti Em mais um capítulo na briga de força para votação de propostas que chamam mais a atenção do país no momento, estão trocas de declarações ocorridas na noite desta quarta-feira (24/09) entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto de Lei (PL) da anistia (também chamado […]
Confissão espontânea deve ser valorada no cálculo da pena, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou recentemente teses de que a confissão espontânea deve ser levada em consideração durante cálculo da pena (dosimetria) e estabeleceu modulação deste entendimento. O julgamento foi realizado pela 3ª Seção da Corte e teve como relator o ministro Og Fernandes. O resultado foi obtido por unanimidade entre […]
Saiba como foi calculada a pena aplicada a Bolsonaro pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Jair Bolsonaro durante julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal. A condenação abrange cinco crimes diferentes, incluindo liderança de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O magistrado determinou regime inicial […]