Estado de SP terá de pagar R$ 44 mil por falha em registro de imóvel com dupla matrícula
Da Redação Uma empresa agrícola conseguiu na Justiça o direito de ser indenizada pelo Estado de São Paulo após um erro nos registros de imóveis do próprio poder público inviabilizar a conclusão de uma arrematação judicial. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu que erro cartorial frustrou […]