Redução de aposentadoria por doença incurável constatada após 12/nov/2019 é válida, diz STF
Por Karina Zucoloto Por 6 votos a 5, Supremo Tribunal Federal manteve regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor mínimo do benefício para 60% da média salarial. Decisão afeta milhares de segurados com doenças graves, contagiosas ou incuráveis em todo o país. Tema de repercussão geral será aplicado automaticamente pelos tribunais […]