PGR se opõe a mudança na Lei da Ficha Limpa que pode beneficiar Arruda, Garotinho e Cunha
Por Hylda Cavalcanti A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando de forma contrária à elegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para que ele possa ser candidato a algum cargo político nas eleições de 2026. Arruda pleiteou em ação junto […]
STF inicia análise sobre inelegibilidade de substitutos de chefes do Executivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (23) o julgamento de um recurso extraordinário que pode definir os limites da inelegibilidade para candidatos que ocuparam temporariamente, como substitutos, cargos de chefia do Poder Executivo. A questão central em análise é se a substituição de prefeitos, governadores ou presidente por breve período, decorrente de decisão […]