Aposentada consegue na Justiça anular empréstimo consignado que não contratou
Da Redação A Primeira Vara da Justiça Federal de Lajeado (RS) determinou a anulação de um contrato de empréstimo consignado feito sem autorização de uma aposentada e condenou o Banco Pan a restituir os valores descontados indevidamente e pagar R$ 3.795,00 de indenização por danos morais. O INSS foi responsabilizado de forma subsidiária. A aposentada […]
Financeira deve responder por negativação em casos de consignados não repassados
Da Redação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da BV Financeira S.A. e manteve a instituição como ré em ação civil pública que investiga a negativação irregular de trabalhadores. O caso envolve empréstimos consignados descontados em folha de pagamento, mas não repassados pela empresa empregadora à financeira, gerando a inscrição […]
Setor bancário e MPF estabelecem novas regras para combater fraudes no consignado
O Ministério Público Federal e a Federação Brasileira de Bancos consolidaram compromissos estratégicos fundamentais para combater o crescente problema das fraudes em empréstimos consignados. A iniciativa surge em resposta ao aumento alarmante de denúncias envolvendo contratações não autorizadas e descontos indevidos que vitimizam principalmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. O encontro […]