Fiadores não respondem por aluguéis após fim do contrato, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador se recusa a receber as chaves. O caso em questão resultou de um processo no qual dois fiadores apresentaram embargos à execução de valores relativos ao contrato de locação comercial firmado […]
Justiça de MG defere encerramento de processo de recuperação judicial da Samarco
Da Redação A mineradora Samarco anunciou nesta terça-feira (12/08) que a 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG) deferiu pedido da empresa, encerrando o seu processo de recuperação judicial. A Samarco informou que reestruturou passivos superiores a R$ 50 bilhões perante aproximadamente 10 mil credores. Conforme divulgação dos representantes da empresa, “a conclusão bem-sucedida representa […]
13º Fórum de Lisboa encerra com debates sobre regulação digital e defesa da democracia
Evento reuniu mais de 3 mil participantes em três dias de discussões sobre inteligência artificial, big techs e soberania nacional Por Moacir MaiaLisboa – 4 de julho de 2025 O 13º Fórum Jurídico de Lisboa chegou ao fim na sexta-feira (4) após três dias intensos de debates sobre os temas mais importantes da atualidade, com […]