STF limita cobrança extra de ICMS sobre energia e telecomunicações no RJ e na PB até fim de 2026
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), que as cobranças adicionais de ICMS criadas pelo Rio de Janeiro e pela Paraíba sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica para financiar fundos estaduais de combate à pobreza se tornaram inconstitucionais a partir de 2022. Por unanimidade, os ministros determinaram que […]
STF julga aumento do ICMS em energia e telecom e proibição de crianças em Paradas LGBTQIAPN+
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (4) sessão plenária com pauta de alto impacto social e econômico. Entre os principais temas, o tribunal analisa a constitucionalidade de leis estaduais que aumentaram em até 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre serviços de […]
AGU cria grupo especial para investigar atuação da Enel SP após apagões em São Paulo
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (16/01) portaria normativa que institui grupo de trabalho especial para investigar as medidas adotadas pela distribuidora de energia Enel SP (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo) após os recentes episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A Portaria […]
Senado aprova tarifa social de energia e texto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) a medida provisória que estabelece novo modelo para a tarifa social de energia elétrica, destinada a famílias de baixa renda. Por 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, os senadores chancelaram proposta que prevê isenção mensal de até 80 quilowatts-hora para beneficiários inscritos no programa social, […]
STF retoma julgamento sobre restituição de valores pagos a mais na conta de luz
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7324 que discute a validade da lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir o destino dos valores pagos a mais pelos consumidores de energia elétrica, decorrentes da cobrança indevida […]