Senado quer mudar Lei de Improbidade Administrativa para facilitar bloqueios de bens
Por Hylda Cavalcanti Senadores se articulam para fazer andar com celeridade no Congresso Nacional um projeto que amplia as possibilidades de bloqueio de bens para os condenados por improbidade. Aprovada em 2021 depois de muito embate entre entidades da sociedade civil e políticos, a atualização da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), sancionada em 1992 (Lei […]
Vem aí a prescrição em massa de ações de improbidade administrativa – um presente que a lentidão da Justiça dará a centenas de maus políticos
Por Hylda Cavalcanti Dentro de exatos três meses, mais de 20 mil ações de improbidade administrativa irão fatalmente prescrever. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os tribunais de Justiça de todo o País, TRF’s e STJ deverão julgar todos os processos iniciados antes de 2021 que ainda estão pendentes de julgamento. Essa, sem dúvida, […]
TJSP é a Corte com maior estoque de processos de improbidade do País; TJBA é o mais lento
Por Hylda Cavalcanti O devido processo legal impõe que qualquer tipo de julgamento demande um prazo razoável. Mas no caso das ações de improbidade administrativa, as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixam os Tribunais dos estados de São Paulo e da Bahia, entre outros, em situação desconfortável por razões diversas. O Hjur pesquisou […]
Vergonha para o Judiciário, festa na política: 30 mil ações de improbidade administrativa vão prescrever até 25 de outubro
Por Hylda Cavalcanti A data de 25 de outubro de 2025 poderá ser de lamentos ou de comemorações no país, dependendo dos interessados. Isto porque Tribunais, magistrados e advogados correm contra o tempo para conseguir julgar o máximo de processos de improbidade administrativa ajuizados no território nacional antes de 25 de outubro de 2021. Conforme […]