CNJ reforça proteção a meninas vítimas de violência doméstica
Da Redação Em decisão unânime, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que casos envolvendo violência de gênero contra crianças e adolescentes do sexo feminino sejam preferencialmente julgados por varas especializadas quando disponíveis na comarca. A modificação normativa, relatada pela conselheira Renata Gil, responde diretamente ao Tema Repetitivo 1.186 do Superior Tribunal de […]