Tribunais usam tecnologia e cooperação para extinguir 13 milhões de execuções fiscais
Da Redação O investimento em tecnologia, acordos de cooperação técnica e aperfeiçoamento de processos permitiram que tribunais brasileiros extinguissem mais de 13 milhões de execuções fiscais de pequeno valor entre outubro de 2024 e julho de 2025. A iniciativa, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio de Eficiência Tributária, reduziu em 20% […]
Itaú perde execução no STJ por apresentar documento sem assinatura válida
Da Redação O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu de forma monocrática (unilateral) pela manutenção de decisão que extinguiu uma execução movida pelo Itaú Unibanco S/A por falta de assinatura válida em documento apresentado como título executivo. O magistrado entendeu que o recurso do banco não enfrentou de forma específica […]
Processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos, diz CNJ
Da Redação Mais de 3 milhões de processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos pela Justiça Estadual e pela Federal. A orientação foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Resolução Nº 547 do órgão, aprovada em fevereiro do ano passado e relembrada recentemente, […]