STF julga recurso do INSS contra decisão de 2022 que permitia a escolha da melhor regra para o cálculo da aposentadoria
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no plenário virtual os Embargos de Declaração no Recuso Extraordinário (RE) 1276977 interposto pelo INSS, com repercussão geral (Tema 1.102) contra a decisão da Corte de 2022 em que ficou assentado ser possível ao segurado da Previdência Social escolher o cálculo do valor da aposentadoria […]
STF confirma aplicação do fator previdenciário e evita rombo de R$ 131 bilhões na Previdência
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira (18/8) o julgamento que mantém a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. A decisão, tomada em sessão do plenário virtual, teve repercussão geral reconhecida e estabelece orientação obrigatória para todos os tribunais do país […]