Pejotização interfere para além das questões trabalhistas na população brasileira, afirmam especialistas
Por Hylda Cavalcanti O reconhecimento ou não do vínculo de emprego na pejotização interfere em questões que vão além das relações trabalhistas e impacta de forma significativa na sustentabilidade social da população brasileira. Esta é a posição do diretor do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Eduardo Pereira, que apresentou dados do Ministério do Trabalho […]
STF reafirma que saldo do FGTS deve ser corrigido ao menos pela inflação oficial
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, que os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos por, no mínimo, o índice oficial de inflação, o IPCA. A decisão consolida o entendimento de que a fórmula legal de remuneração — composta pela Taxa Referencial […]
Cármen Lúcia rejeita ação do Solidariedade contra novas regras do saque-aniversário do FGTS
Da redação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou sem análise de mérito a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1283, ajuizada pelo partido Solidariedade, que questionava as novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi fundamentada na jurisprudência da Corte, que considera […]
Governo anuncia restrições do saque-aniversário do FGTS
Da Redação O governo federal anunciou restrições no saque-aniversário do FGTS, modalidade criada em 2019 que permitia ao trabalhador retirar parte do saldo da conta todos os anos, no mês de seu aniversário. A partir de agora, não será mais possível fazer novas adesões ao saque-aniversário. O saque-aniversário permitia que os trabalhadores usassem o saldo […]
Projeto do TRF 3 acelerou julgamento de quase 420 mil processos sobre correção do FGTS
Da Redação O “Projeto FGTS – julgamento da ADI 5090”, implementado em junho deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), já acelerou o julgamento de 419.366 processos relacionados à correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos juizados e varas federais dos Estados de São Paulo e […]
TRF6 fixa competência da Justiça Estadual para casos de fraude no FGTS
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) consolidou entendimento de que casos envolvendo fraudes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser julgados pela Justiça Estadual. A decisão foi tomada em duas etapas: parte do julgamento foi concluída em maio deste ano, enquanto a outra parcela foi finalizada ontem. […]
Caixa terá de pagar trabalhadora demitida por erro no registro da sua opção de saque do FGTS
Da Redação Todo trabalhador com carteira assinada pode optar por uma das sistemáticas de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): saque-rescisão ou saque-aniversário. Mas a Caixa Econômica Federal (CEF) precisa ficar atenta para o caso de erro interno no registro de uma das modalidades. Foi em função disso que a 2ª […]
TRF 3 monta força–tarefa para julgar mais de 500 mil processos sobre FGTS até o fim do ano
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), cuja jurisdição abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, montou uma força-tarefa de servidores e técnicos judiciais, além de trabalhadores de outros órgãos, para acelerar o julgamento de mais de 500 mil processos relacionados à correção dos saldos dos depósitos do […]
FGTS pode ser liberado para outros tratamentos de saúde, além dos previstos
FGTS pode ser liberado para outros tratamentos de saúde como inseminação artificial