Dino suspende quebras de sigilo da CPMI do INSS aprovadas “em globo”
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (5) os efeitos de todas as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS em votação conjunta realizada no dia 26 de fevereiro — decisão que acirrou o confronto entre o Judiciário e o Congresso […]
Dino suspende quebra de sigilo de amiga de Lulinha na CPMI do INSS
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a suspensão dos efeitos da quebra de sigilo fiscal e bancário de Roberta Luchsinger, investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente […]
Dino proíbe saques em dinheiro vivo de emendas parlamentares
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3) que recursos oriundos de emendas parlamentares não poderão mais ser retirados em espécie — nem diretamente por parlamentares nem por empresas que recebem esses repasses. Pagamentos só por PIX ou transferência. Banco Central tem 60 dias para regulamentar. Pagamentos continuam permitidos, […]
Dino determina que União explique corte no Fundo Ambiental e notifique proprietários rurais com cadastros irregulares
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União se manifeste em 10 dias sobre o contingenciamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e notifique, em até 60 dias, 2.138 titulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação — sob […]
Dino derruba censura e autoriza documentário sobre os Arautos do Evangelho
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a produção e divulgação de uma série documental sobre a Associação Internacional de Fiéis de Direito Pontifício — os Arautos do Evangelho. A decisão cassou parcialmente uma tutela de urgência concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a veiculação da […]
Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
Da Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Ministério Público que os pagamentos de benefícios retroativos não ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A orientação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento a determinação da Corte. O que são penduricalhos e por que estão no […]
STF adia julgamento sobre “penduricalhos” e marca decisão para 25 de março
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (26) o julgamento das liminares que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou que as ações serão […]
STF retoma julgamento sobre “penduricalhos”
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento de duas liminares que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais. As decisões, proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, estão no […]
Plenário do Supremo analisa suspensão de “penduricalhos” nesta quarta-feira
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (25) para analisar uma pauta com seis processos que abordam desde o funcionalismo público até o sistema judiciário brasileiro. O julgamento mais aguardado é o referendo das liminares do ministro Flávio Dino que impedem o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias […]
Fachin homenageia dois anos de Flávio Dino no STF; ministro rebate narrativa sobre decisões monocráticas
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (19) com uma homenagem ao colega Flávio Dino, que completa dois anos como membro da Corte. Fachin elogiou a trajetória e a atuação do ministro, destacando a relevância de seus votos, a seriedade no trabalho e […]