Justiça e Governo de SP firmam acordo para padronizar destinação de bens apreendidos do crime organizado
Da Redação O Tribunal de Justiça e o Governo de São Paulo assinaram um Termo de Cooperação para criar procedimentos uniformes na destinação de bens, direitos e valores apreendidos em processos de lavagem de dinheiro na Justiça estadual. O acordo, mediado pela Secretaria da Segurança Pública, regulamenta a aplicação do artigo 7º da Lei Federal […]
TRF 6 condena União e governo de MG por omissão em caso de subtração de crianças
Mão de criança sobre a mão da mãe