Critérios como renda e patrimônio não podem ser usados para negar de imediato Justiça gratuita aos cidadãos
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (17/09), por meio de julgamento da Corte Especial, que critérios objetivos como renda ou patrimônio não podem ser usados para indeferir de forma imediata pedido feito para acesso à Justiça gratuita. É preciso, antes, que o juiz da causa analise provas da hipossuficiência. A […]
TST mantem isenção do pagamento de custas a idoso que não soube entrar numa audiência virtual
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso e manteve decisão de segunda instância que isentou um idoso do pagamento de custas processuais por não ter participado de uma audiência de forma virtual. Os ministros consideraram “vulnerabilidade digital” o fato de ele ter se atrapalhado e não ter conseguido entrar na sala de […]